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Secex publica Portaria sobre LPCO

Foi publicada no dia 03 de julho de 2019 a Portaria SECEX nº 19 que trata da emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S I S CO M E X.

Essa Portaria esclarece as regras do tratamento administrativo conforme o tipo de documento de exportação e o órgão que o emite, além das características mínimas de cada documento a ser emitido por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO.

Os exportadores poderão ter acesso à relação das informações necessárias para a emissão de cada documento de exportação, de acordo com a necessidade do órgão anuente, bem como as mercadorias submetidas aos tratamentos administrativos, nos respectivos anexos.

Notícias Siscomex
17/07/2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 62/2019

Alteração de formulários LPCO sujeitos à anuência do Ibama

16/07/2019 - Notícia Siscomex TI nº 004/2019

Informa desvínculo programado de atributo de NCM

16/07/2019 - Notícias Siscomex Exportação n° 60/2019 e 61/2019

Informa desvínculo programado de atributo de NCM

11/07/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 039/2019

Altera tratamento administrativo da NCM 7222.20.00

11/07/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 038/2019

Dispensa da anuência da SUEXT na NCM 2811.22.10

Notícias
SECEX
Portaria Secex - LPCO

Publicada norma que detalha as características dos documentos de exportação

Receita Federal
Projeto-piloto do Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE

O projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) foi disponibilizado para todos os importadores a partir de 25 de março de 2019.

Ibama
Obtenção de licenças CITES para exportação disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior
SECEX
MDIC lança novo serviço eletrônico relacionado ao regime de drawback

A partir de 15 de maio, solicitações de alteração de titularidade de atos concessórios de drawback serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único

Exército Brasileiro
Treinamento para importadores e exportadores de produtos controlados pelo Exército