Simplificação em procedimentos de cotas de exportação

Brasilia (26/02/2019) - Desde o dia 14/02/2019, o módulo LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, permite a utilização, pela matriz e pelas respectivas filiais, do saldo das cotas de exportação de carnes de frango e de carnes bovinas (Cota Hilton), para a União Europeia, e de veículos, para a Colômbia.

Assim os exportadores estão dispensados de apresentar pedido de transferência de saldo à Secretaria de Comércio Exterior, pois o controle é realizado diretamente pelo módulo LPCO utilizando-se a raiz do CNPJ (oito primeiros números).

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Simplificação na concessão de licenças para exportação

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