Resultado da Consulta Pública sobre o Novo Processo de Importação
No período de 20 de setembro a 07 de novembro de 2017, o governo federal realizou consulta ao setor privado sobre a proposta do Novo Processo de Importação, desenvolvida no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
O Edital de Consulta Pública nº 1/2017 foi disponibilizado no sítio eletrônico do Portal Siscomex, acompanhado de um formulário para o envio das contribuições pelo setor privado. Todas as contribuições apresentadas foram analisadas pelas equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), órgãos responsáveis pelo Projeto Nova Importação.
No total, foram recebidas 2.145 contribuições, apresentadas por 133 agentes (pessoas físicas ou jurídicas) diferentes. Desse total, 524 foram contribuições distintas e 1.621 foram repetidas (algumas contribuições foram repetidas por diversos agentes, sendo que 61 agentes apresentaram exatamente as mesmas contribuições que já haviam sido apresentadas anteriormente por outros agentes).
- Notícias Siscomex
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Notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018
Utilização correta dos termos “meios próprios” e “por reboque”
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Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018
Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E
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Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018
Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E
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Notícia Siscomex Exportação nº0026/2018
Distinção entre trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado e trânsito simplificado sem o uso de DAT
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Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018
Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito
- Notícias
- Portal Siscomex
- Exportações de carne passam a ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior
- Portal Siscomex
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- Exército Brasileiro
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Treinamento para Importador e Exportador (LPCO) de PCE e nova Portaria de Registro (Portaria Nº 56)
Abril/2018
- Inmetro
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Consulta pública: Proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "Conteúdo líquido de produtos pré-medidos"
Portaria Inmetro nº 107, de 27 de fevereiro de 2018
- SECEX
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Drawback isenção é ampliado para os setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos
Exportações brasileiras ganham maior competitividade com a medida