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Simplificação em procedimentos de cotas de exportação

Brasilia (26/02/2019) - Desde o dia 14/02/2019, o módulo LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, permite a utilização, pela matriz e pelas respectivas filiais, do saldo das cotas de exportação de carnes de frango e de carnes bovinas (Cota Hilton), para a União Europeia, e de veículos, para a Colômbia.

Assim os exportadores estão dispensados de apresentar pedido de transferência de saldo à Secretaria de Comércio Exterior, pois o controle é realizado diretamente pelo módulo LPCO utilizando-se a raiz do CNPJ (oito primeiros números).

Notícias Siscomex
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Importação de autopeças ao amparo do ACE-14 e do regime de autopeças não produzidas

18/03/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 009/2019

Dispensa da anuência DECEX na importação dos veículos a que se referem o ACE 55 (Brasil - México)

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Atualização do compêndio de ementas do Ceclam

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Trânsito aduaneiro internacional de exportação – impossibilidade de uso de DAT

26/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019

Simplificação na concessão de licenças para exportação

Notícias
Ibama
Obtenção de licenças CITES para exportação disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior
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MDIC lança novo serviço eletrônico relacionado ao regime de drawback

A partir de 15 de maio, solicitações de alteração de titularidade de atos concessórios de drawback serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único

Exército Brasileiro
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Resultado da Consulta Pública sobre o Novo Processo de Importação

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