Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo
O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.
Sabe-se que o envolvimento da iniciativa privada e do setor público é fundamental para o projeto ser bem-sucedido. Assim, para permitir maior participação dos intervenientes do processo, a divulgação da proposta do novo modelo do CCT no Modal Aéreo ocorrerá através de Consulta Pública no período de 7 a 27 de novembro de 2018.
Esse novo modelo será implementado no programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), coordenado de forma conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com acompanhamento da Casa Civil e participação dos órgãos de governo que contam com atuação direta sobre importações ou exportações.
- Notícias Siscomex
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13/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Disponibilidade de funcionalidade no CCT para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI
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05/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 94/2018
Altera atributos e tratamento administrativo (E0112 - Área Nuclear, Mísseis e Biológica) do MCTIC
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01/11/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 90/2018
Orientações sobre procedimentos para reposição de mercadoria importada
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01/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018
Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Certificado Fitossanitário
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31/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 89/2018
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX na mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90