Acesso à informação
Você está aqui: Página Inicial

Secex publica Portaria sobre LPCO

Foi publicada no dia 03 de julho de 2019 a Portaria SECEX nº 19 que trata da emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S I S CO M E X.

Essa Portaria esclarece as regras do tratamento administrativo conforme o tipo de documento de exportação e o órgão que o emite, além das características mínimas de cada documento a ser emitido por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO.

Os exportadores poderão ter acesso à relação das informações necessárias para a emissão de cada documento de exportação, de acordo com a necessidade do órgão anuente, bem como as mercadorias submetidas aos tratamentos administrativos, nos respectivos anexos.

Notícias Siscomex
20/08/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 048/2019

Alteração da Tabela Siscomex "Motivo Admissão Temporária"

16/08/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 046/2019

Importações de materiais usados ao amparo do Repetro-Sped

06/08/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 045/2019

Altera tratamento administrativo do subitem 2202.99.00 sob anuência da ANVISA

02/08/2019 - Notícia Siscomex TI nº 006/2019

API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)

05/08/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019

Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB)

Notícias
SECEX
Portaria Secex - LPCO

Publicada norma que detalha as características dos documentos de exportação

Receita Federal
Projeto-piloto do Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE

O projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) foi disponibilizado para todos os importadores a partir de 25 de março de 2019.

Ibama
Obtenção de licenças CITES para exportação disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior
SECEX
MDIC lança novo serviço eletrônico relacionado ao regime de drawback

A partir de 15 de maio, solicitações de alteração de titularidade de atos concessórios de drawback serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único

Exército Brasileiro
Treinamento para importadores e exportadores de produtos controlados pelo Exército