Cotas de Importação:

Os acordos comerciais que preveem a concessão de preferências tarifárias mútuas para o comércio entre os parceiros podem também estipular que a preferência será concedida apenas até um determinado volume de produto importado. Ao estabelecer uma cota, o país procura evitar que uma súbita elevação da importação de determinado produto provoque um efeito indesejado em sua economia, principalmente em setores mais sensíveis. Há também situações em que um país opte por conceder benefícios unilaterais a países de menor desenvolvimento relativo, como forma de promover suas importações daquela origem.

Para informações referentes a cotas de importação, ou seja, para os produtos estrangeiros que recebem tratamento preferencial ao entrarem no Brasil dentro dos limites estipulados para a cota, consulte a página de importação, no tópico “Cotas de Importação”. A administração das cotas tarifárias está estipulada na Portaria Secex nº 23, de 14/07/11.

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