Dados Oficiais de Drawback publicado 23/01/2020 14:34. - última modificação 23/01/2020 14:37 O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos destinados ao exterior. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. A Secretaria de Comércio Exterior – Secex, órgão responsável pela concessão do drawback nas modalidades suspensão e isenção de tributos, divulga periodicamente informações e dados oficiais relativos à utilização do regime pelas empresas brasileiras. Empresas usuárias do regime A Secex divulga anualmente uma lista de empresas usuárias do regime de drawback, nas modalidades suspensão e isenção. Para acessar os arquivos já publicados, selecione abaixo o período e o formato desejado: 01/2015 - 04/2020 [ csv ] Relatórios de dados consolidados A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – Suext, vinculada à Secex, elabora e publica relatórios periódicos com dados estatísticos e informações gerenciais relativos à participação do regime de drawback no comércio exterior brasileiro. Para acessar os relatórios já publicados, selecione o período desejado: 2019: [ janeiro ] [ fevereiro ] [ março ] [ abril ] [ maio ] [ junho ] [ julho ] [ agosto ] [ setembro ] [ outubro ] [ novembro ] [ dezembro ] 2020: [ janeiro ] [ fevereiro ] [ março ] [ abril ] [ maio ] [ junho ] [ julho ] [ agosto ] [ setembro ] [ outubro ] [ novembro ] [ dezembro ] Anos anteriores: [ 2018 ] [ 2017 ] [ 2016 ] [ 2015 ] [ 2014 ] Plano de Dados Abertos (PDA) O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção da abertura de dados nos órgãos do Governo Federal, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas. No âmbito do Plano construído pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC (atualmente, Ministério da Economia) em 2017, a Secex assumiu o compromisso de divulgar periodicamente os valores consolidados das operações – exportações, importações e compras no mercado interno – realizadas sob o regime de drawback, nas modalidades suspensão e isenção. Para acessar os arquivos, selecione o período desejado: > Movimento drawback suspensão: 12 meses [ 2019 ] [ 2018 ] [ 2017 ] > Movimento drawback suspensão por tipo de ato: 12 meses [ 2019 ] [ 2018 ] [ 2017 ] > Movimento drawback isenção: 12 meses [ 2019 ] [ 2018 ] [ 2017 ] Outros documentos Nota Técnica sobre os dados do drawback suspensão e isenção (julho/2016): informações técnicas relativas às fontes e metodologias utilizadas na elaboração dos relatórios publicados. Dados anuais de renúncia fiscal (2010-2018): valores referentes à renúncia fiscal de tributos federais nas importações realizadas sob o regime de drawback, modalidades suspensão e isenção. Voltar ao topo
