Dados Oficiais de Drawback

publicado 23/01/2020 14:34. - última modificação 23/01/2020 14:37

O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos destinados ao exterior. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

A Secretaria de Comércio Exterior – Secex, órgão responsável pela concessão do drawback nas modalidades suspensão e isenção de tributos, divulga periodicamente informações e dados oficiais relativos à utilização do regime pelas empresas brasileiras.

1. Painéis Drawback

Painéis Drawback: Painéis de BI com gráficos interativos que permitem a visualização de dados estatísticos relativos à participação do regime de drawback no comércio exterior brasileiro.

2. Empresas usuárias do regime

A Secex atualiza anualmente a relação de empresas usuárias do regime de drawback, nas modalidades suspensão e isenção.

2015 a 2021

3. Relatórios de dados consolidados

A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – Suext, vinculada à Secex, elabora e publica relatórios periódicos com dados estatísticos e informações gerenciais relativos à participação do regime de drawback no comércio exterior brasileiro.

Para acessar os relatórios já publicados, selecione o período desejado:

2021: [ janeiro ] [ fevereiro ] [ março ] [ abril ] [ maio ] [ junho ] [ julho ] [ agosto ] [ setembro ] [ outubro ] [ novembro ] [ dezembro ]

2020: [ janeiro ] [ fevereiro ] [ março ] [ abril ] [ maio ] [ junho ] [ julho ] [ agosto ] [ setembro ] [ outubro ] [ novembro ] [ dezembro ]

2019: [ janeiro ] [ fevereiro ] [ março ] [ abril ] [ maio ] [ junho ] [ julho ] [ agosto ] [ setembro ] [ outubro ] [ novembro ] [ dezembro ]

Anos anteriores: [ 2018 ] [ 2017 ] [ 2016 ] [ 2015 ] [ 2014 ]

4. Plano de Dados Abertos (PDA)

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção da abertura de dados nos órgãos do Governo Federal, obedecendo a padrões estabelecidos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

No âmbito do Plano construído pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC (atualmente, Ministério da Economia) em 2017, a Secex assumiu o compromisso de divulgar anualmente os valores consolidados das operações – exportações, importações e compras no mercado interno – realizadas sob o regime de drawback, nas modalidades suspensão e isenção.

Movimento drawback Suspensão: 2017 a 2021.

Movimento drawback Suspensão por tipo de ato: 2017 a 2021.

Movimento drawback Isenção: 2017 a 2021.

5. Outros documentos

Dados anuais de renúncia fiscal (2010-2018): valores referentes à renúncia fiscal de tributos federais nas importações realizadas sob o regime de drawback, modalidades suspensão e isenção.