O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma medida fundamental para a facilitação dos procedimentos de controle do fluxo de mercadorias, tanto no país, quanto no exterior. Os benefícios do Programa OEA podem ser de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística ou o grau de conformidade aferido.

A maior agilidade nos procedimentos aduaneiros e de controle físico por órgãos anuentes gera redução de prazos e custos para as empresas que operam em comércio exterior. O Programa Brasileiro, construído com base em parâmetros internacionais, reconhecidos pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC), dialoga com programas de outros países, como EUA e China, para que o tratamento diferenciado conferido aos produtos de exportadores certificados seja também aplicado no momento do desembaraço da mercadoria na importação.

Para conhecer melhor os benefícios do Programa, e os critérios para a certificação, clique aqui.

O acesso para os trâmites de certificação no âmbito do Programa OEA é feito pelo Portal Único de Comércio Exterior.