Orientações Gerais: Desde 1º de outubro de 2018, operações de exportação são registradas com Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior (com algumas exceções usando Declaração Simplificada de Exportação por formulário).

Elaboração de DU-E (atualizado 16/07/2021): Passo a passo para elaboração de Declaração Única de Exportação (DU-E), utilizando as telas do Portal Único.

Requerimento de LPCO de exportação (atualizado 16/07/2021): Passo a passo para requerimento de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), nos casos de operações de exportação sujeitas a controle administrativo, utilizando as telas do Portal Único.

Requerimento de LPCO de importação (atualizado 19/07/2021): Passo a passo para requerimento de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), nos casos de operações de importação sujeitas a controle administrativo e operadas por meio da Declaração Única de Importação - Duimp, utilizando as telas do Portal Único.

LPCO de exportação financiada: Proex Financiamento e Proex Equalização. Objetiva detalhar o preenchimento dos campos dos modelos de LPCO para as operações de exportação financiada.

Habilitação no Siscomex: Objetiva orientar exportadores, importadores e outros intervenientes quanto aos procedimentos necessários à habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros.

Integre seu sistema | Tabelas utilizadas na DU-E | Manuais Aduaneiros | Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE): Importador, Recinto Alfandegado e Sefaz | Anexação Eletrônica de Documentos | Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro: versão de 26/07/2021 | Declaração Única de Importação (Duimp): | Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif): versão 5 de 14/07/2021