As instruções nesta seção são exclusivamente direcionadas aos servidores de órgãos públicos de atuam nas operações de comércio exterior:

– Anexo IV: Formulário de atualização do TA/LPCO, para os anuentes solicitarem inclusão, exclusão e alteração de Tratamentos Administrativos na exportação (válido também para projeto-piloto no Novo Processo de Importação-NPI)

– Anexo V: Formulário de atualização do TA/Anuente Web, para os anuentes solicitarem inclusão, exclusão e alteração de Tratamentos Administrativos na importação

– Manual do TA e do LPCO na visão dos anuentes, para os anuentes obterem informações detalhadas sobre a utilização das funcionalidades do módulo TA/LPCO

– Na página “Integre seu sistema” os servidores dos órgãos anuentes podem encontrar as API do módulo TA/LPCO e a Anuente Web (documentação API), com as informações necessárias para a realização da integração entre os sistemas dos órgãos anuentes e o “Anuente Web” (item 16).