HABILITAÇÕES EFETUADAS PELA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

• Habilitação para acesso de servidores públicos de órgãos intervenientes nos módulos do SISCOMEX necessários à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos

• • Anexo I da Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020
  • Preencha a versão editável do formulário e envie por e-mail para a Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS).
  • Os servidores dos órgãos públicos que atuam nas operações de comércio exterior devem acessar a ÁREA DOS ANUENTES para obter mais instruções
  • Os Gestores dos Órgãos Anuentes devem preencher o formulário e enviá-lo por e-mail para a Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS), conforme artigo 6º da Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020.

• Habilitação para a integração entre os módulos do SISCOMEX necessários à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos e sistemas informatizados dos órgãos intervenientes

• • Anexo II da Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020
  • Preencha a versão editável do formulário e envie por e-mail para a Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS)

• Habilitação para acesso a ferramentas de controle gerencial dos dados operacionais das exportações e importações brasileiras de servidores dos órgãos intervenientes

• • Anexo III da Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020
  • Preencha a versão editável do formulário e envie por e-mail para a Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS)

• Habilitação para servidores públicos das Secretarias de Estado de Fazenda para consulta nos sistemas NOVOEX e DRAWBACK:

• • Solicitar por e-mail à Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS)

• Habilitação para servidores públicos da Receita Federal para consulta nos sistemas NOVOEX e DRAWBACK:

• • Solicitar por e-mail à Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS)

• Habilitação de instituições financeiras para consultas de RE no NOVEX, com fins de análise de crédito e desempenho exportador, visando contratos de câmbio, financiamento, etc.:

• • Solicitar por e-mail à Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS)

HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Notícia SISCOMEX Exportação 105/2018: está disponível no Portal Único de Comércio Exterior, na opção “Acesso Público”, a consulta completa à Declaração Única de Exportação por meio do número da DU-E combinado com a chave de acesso da DU-E (chave esta gerada automaticamente pelo sistema no momento do registro da DU-E). Desse modo, não é mais necessária a habilitação para o perfil “Instituição Financeira”, uma vez que todas as funcionalidades desse acesso estão implementadas no Acesso Público.

Endereço: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/