Importação nº 135/2014 Comunica nova forma de registro de licenças de importação para utilização de benefícios concedidos pelo regime de Drawback na modalidade Isenção. Publicado: 11/12/2014 00:00 Última modificação: 11/12/2014 00:00 Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 15/12/2014, o registro de licenças de importação para utilização dos benefícios vinculados ao regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade Isenção deverá ser realizado utilizando-se os módulos específicos de licenciamento do Siscomex Importação, conforme abaixo indicado: 1) LI vinculadas a Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção emitidos em formulários papel deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão Visual Basic (VB). 2) LI vinculadas a Atos Concessórios da modalidade Isenção emitidos no sistema Drawback Isenção Web deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão WEB. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR