Retificamos abaixo a Notícia Siscomex Importação n° 119/2014, de 22/10/2014.

Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que em 27/10/2014 as importações dos produtos classificados no Destaque 999 da NCM 5509.32.00 (tratamento administrativo mercadoria) deixaram de ter o tratamento administrativo de licenciamento não automático e passaram a receber o tratamento administrativo licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior