Importação nº 124/2014 Dispõe sobre alterações no tratamento administrativo e criação de destaque para a NCM 4011.10.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil. Publicado: 05/11/2014 00:00 Última modificação: 05/11/2014 00:00 Com base na portaria Secex n° 23/2011, informamos que a partir do dia 10/11/2014 terá vigência alteração no tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 4011.10.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil. Haverá a inclusão do destaque 015, com a seguinte descrição: Somente pneus de banda/série/aro 195/55/15 de construção radial. Deste modo, os produtos classificados na NCM 4011.10.00- Pneumáticos novos para automóveis de passageiros – passarão a ser classificados conforme abaixo discriminado: Destaque 001: Somente pneus de banda/série/aro 165/70/13 de construção radial. Destaque 002 Somente pneus da classificação 175/65/14 de construção radial. Destaque 003 Somente pneus da classificação 175/70/13 de construção radial. Destaque 004 Somente pneus da classificação 185/60/14 de construção radial. Destaque 005 Somente pneus da classificação 185/65/14 de construção radial. Destaque 006 Somente pneus da classificação 185/70/14 de construção radial. Destaque 007 Somente pneus da classificação 195/60/15 de construção radial. Destaque 008 Somente pneus da classificação 205/55/16 de construção radial. Destaque 009: Somente pneus de banda/série/aro 165/70/14 de construção radial. Destaque 010 Somente pneus da classificação 175/70/14 de construção radial. Destaque 011 Somente pneus da classificação 185/70/13 de construção radial. Destaque 012: Somente pneus de banda/série/aro 165/65/13 de construção radial. Destaque 013: Somente pneus de banda/série/aro 175/65/13 de construção radial. Destaque 014: Somente pneus de banda/série/aro 185/65/13 de construção radial. Destaque 015 Somente pneus de banda/série/aro 195/55/15 de construção radial. Destaque 999 Outros DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR