Informamos que, a partir do dia 22/07/2014, haverá alteração na redação dos destaques administrativos relacionados à NCM 3907.60.00 – Poli(Tereftalato de Etileno).

Os produtos da NCM 3907.60.00 passarão a ser classificados conforme os destaques abaixo relacionados:

Destaque 001 – Embalagens para alimentos, com grau de viscosidade intrínseca maior ou igual a 0,70 dl/g.

Destaque 002 – Outras embalagens, com grau de viscosidade intrínseca maior ou igual a 0,70 dl/g.

Destaque 999 – Outros

Os destaques 001 e 002 permanecem sujeitos ao regime de licenciamento não-automático para fins da verificação de que trata o inciso V do Art. 16 do Anexo I ao Decreto 7.096/2010, e os produtos enquadrados no destaque 999 permanecem sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Lembramos que a análise dos licenciamentos referentes ao produto acima permanece a cargo da Coordenação Geral de Importação do Decex em Brasília.

Departamento de Operações de Comércio Exterior