Com base na Resolução CAMEX n° 73/2016, de 20 de julho de 2016, informamos que, a partir de 29/07/2016, o tratamento aplicado às importações dos produtos classificados nas seguintes NCM passou a ser conforme abaixo:

Os códigos NCM 6006.31.00, 6006.32.00, 6006.33.00 e 6006.34.00, deixaram de existir e foram desmembrados para os seguintes códigos:

6006.31.10 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.31.20 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de poliésteres.

6006.31.30 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, acrílicos ou modacrílicos.

6006.31.90 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados. Outros.

6006.32.10 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.32.20 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de poliésteres.

6006.32.30 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, acrílicos ou modacrílicos.

6006.32.90 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos. Outros.

6006.33.10 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.33.20 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de poliésteres.

6006.33.30 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, acrílicos ou modacrílicos.

6006.33.90 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores. Outros.

6006.34.10 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de náilon ou de outras poliamidas.

6006.34.20 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de poliésteres.

6006.34.30 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, acrílicos ou modacrílicos.

6006.34.90 – Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados. Outros.

Os produtos classificados nas NCM acima estão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque da mercadoria no exterior, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

O código NCM 5510.90.00 deixou de existir e foi desmembrado para os seguintes códigos:

5510.90.11 – Outros fios obtidos a partir de fibras de celulose de raiom viscose, exceto modal

5510.90.12 – Outros fios obtidos a partir de fibras de celulose de modal

5510.90.13 – Outros fios obtidos a partir de fibras de celulose de liocel

5510.90.19 – Outros

5510.90.90 – Outros

Os produtos classificados nas NCM acima estão sujeitos ao regime de licenciamento, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior