Importação nº 073/2016 Alteração, exclusão e inclusão de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA Publicado: 01/08/2016 00:00 Última modificação: 01/08/2016 00:00 Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 08/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA. Os tratamentos aplicados às seguintes NCM passam a vigorar conforme segue: 2933.99.39 Exclusão do destaque 035 SAISE ISOMEROS DE DIBENZOAPINA (IMINOESTILBENO OU DIBENZEPINA) DESDE QUE S 2933.99.49 Alteração na descrição do destaque 030 para SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SAIS DE ÉTER, ÉSTERES E ISÔMEROS DA AMISSULPRIDA Exclusão do destaque 031 ROLICICLIDINA (L-(L-FENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS DES 2933.99.99 Alteração na descrição do destaque 030 para BENZOQUINAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 031 para CLOMACRANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 037 para ETONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 038 para FENAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 039 para FENOMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 040 para METAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 041 para PROEPTAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 042 para RACEMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 043 para ZOLPIDEM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Inclusão do destaque 063 – 5F-AKB48 e seus sais e isômeros. Inclusão do destaque 064 – AKB48 e seus sais e isômeros. Inclusão do destaque 065 Benzidamina e seus sais e isômeros. Inclusão do destaque 066 UR-144 e seus sais e isômeros. Inclusão do destaque 067 – XLR-11ou 5F-UR-144 e seus sais e isômeros. 2934.10.90 Alteração na descrição do destaque 030 para CLOMETIAZOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 031 para TROGLITAZONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Exclusão do destaque 033 DIMETACRINA 2934.99.39 Alteração na descrição do destaque 031 para FENADOXONAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 002 para DIDANOSINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 003 para LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 004 para RIBAVIRINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES 2934.99.49 Alteração na descrição do destaque 030 para DIETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 031 para DIMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 032 para ETILMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Exclusão do destaque 033 IDOXURIDINA Exclusão do destaque 034 ISOPRINOSINA Exclusão do destaque 035 RIBAVIRINA 2934.99.69 Alteração na descrição do destaque 030 para METIXENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Exclusão do destaque 002 RITONAVIR Exclusão do destaque 003 FUMARATO DE QUETIAPINA Inclusão do destaque 031 – Metiopropamina e seus sais e isômeros. Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. Departamento de Operações de Comércio Exterior
