Importação nº 071/2016 Alteração, exclusão e inclusão de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Publicado: 27/07/2016 00:00 Última modificação: 27/07/2016 00:00 Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 03/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA. Os tratamentos aplicados às seguintes NCM passam a vigorar conforme segue: 2922.39.90 Alteração na descrição do destaque 034 para Éter, ésteres, isômeros e sais de éter, ésteres, isômeros da CETAMINA Inclusão do destaque 037 – 4-MEC (4- metiletilcatinona) e seus sais e isômeros Inclusão do destaque 038 – Pentedrona e seus sais e isômeros 2932.99.99 Alteração na descrição do destaque 039 para SAIS DE SAFROL Exclusão do destaque 034 ZANAMIVIR e seus sais e isômeros desde que seja possível a sua existência Exclusão do destaque 036 EXCETO DRONABINOL Exclusão do destaque 042 INTERMEDIARIO “A” DA PETIDINA (4-CIANO-1 -METIL -4-FENILPIPERIDINA) E SEUS Inclusão do destaque 043 Etilona (?k-MDEA) e seus sais e isômeros Inclusão do destaque 044 – MDAI e seus sais e isômeros 2933.39.89 Alteração na descrição do destaque 001 para DONEPEZILA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 030 para ALFAMEPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 031 para ALFAPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 032 para ALILPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 033 para BETAMEPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 034 para BETAPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 035 para FENAMPROMIDA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 036 para FURETIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 037 para HIDROXIPETIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 040 para MOPERONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 041 para MPPP (ESTER) e seus sais e isômeros Alteração na descrição do destaque 042 para PROPERIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Exclusão do destaque 044 3METILTIOFENTANILA N-(3-METIL-1-2 -(2-TIENIL)ETIL- 4-PIPERIDIL PROPIONANILI 2933.59.19 Alteração na descrição do destaque 036 para ZALEPLONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 030 para BUSPIRONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 031 para NEFAZODONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 032 para OPIPRAMOL e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 033 para OXIPERTINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 034 para ZIPRASIDONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 006 para CIPROFLOXACINO (INSUMO FARMACEUTICO) Exclusão do destaque 003 DELAVIRIDINA Exclusão do destaque 004 MESILATO DE DELAVIRIDINA Exclusão do destaque 005 MIRTAZAPINA 2933.59.99 Alteração na descrição do destaque 030 para HIDROCLORBEZETILAMINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e seus sais Alteração na descrição do destaque 032 para TRAZODONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 001 para METOTREXATO (INSUMO FARMACEUTICO) Exclusão do destaque 003 ISOMEROS DA MATERIA PRIMA ZIPEPROL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA Exclusão do destaque 035 ISOMEROS DE MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA Exclusão do destaque 036 ISOMEROS DE METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA Exclusão do destaque 038 VALACICLOVIR 2933.99.19 Alteração na descrição do destaque 030 para ROPINIROL e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes Alteração na descrição do destaque 033 para ETRIPTAMINA e seus sais e isômeros Alteração na descrição do destaque 034 para DET (3-(2-(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL) e seus sais e isômeros Alteração na descrição do destaque 035 para DMT (3-(2-(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL) e seus sais e isômeros Exclusão do destaque 031 PSILOCINA (3-(2-(DIMETILAMINO)ETIL)INODOL-4-OL OU PSILOTSINA) E SEUS SAIS E Exclusão do destaque 032 PSILOCIBINA (FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-(2- (DIMETILAMINOETIL)) INDOL-4-ILO) Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. Departamento de Operações de Comércio Exterior
