Importação nº 069/2015 Dispensa de licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil para as NCM 5205.22.00, 5211.32.00, 5212.15.00, 5310.10.90, 5407.92.00, 5407.94.00, 5408.24.00, 5510.12.00, 5513.23.10, 5516.41.00 Publicado: 24/06/2015 00:00 Última modificação: 24/06/2015 00:00 Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 24/06/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil: 5205.22.00 – FIO ALGODAO>=85%,SIMPLES, FIBRA PENT. 232.56D<=T<714.29D 5211.32.00 – TECIDO ALGODAO <85%, TINTO/FIBR.SINT/ART.SARJAD. P>200G/M2 5212.15.00 – OUTROS TECIDOS DE ALGODAO, ESTAMPADOS, PESO<=200G/M2 5310.10.90 – TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TEXTEIS LIBERIANAS,CRUS 5407.92.00 – OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS <85%,TINTOS 5407.94.00 – OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS <85%, ESTAMPADOS 5408.24.00 – TECIDO DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS >=85%, ESTAMPADO 5510.12.00 – FIO DE FIBRAS ARTIFICIAIS >=85%, RETORCIDO/RETORC. MULTIPL 5513.23.10 – TECIDOS TINTOS -85% FIBR. DESC. POL. DIAG. TÊXT. <4 5516.41.00 – TECIDO DE FIBRAS ARTIF<85% COM ALGODAO, CRU/BRANQUEADO Departamento de Operações de Comercio Exterior
