Importação nº 052/2015 Dispensa de tratamento administrativo de Licenciamento Automático para as NCM 52061100, 53109000, 54022000, 55095300, 55129990, 55142900, 56039130, 56039190, 58061000, 58063200, 58081000, 58101000, 58109200, 58109900, 61031090, 61032300, 61032990, 61033900, 61041300, 61041910, 61042300, 61042990, 61043300, 61044200, 61044300, 61044900, 61045200, 61045300, 61046100, 61059000, 61069000, 61072100, 61072200, 61072900, 61079910, 61081100, 61081900, 61082100, 61082900, 61083100, 61083200 de anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil. Publicado: 12/05/2015 00:00 Última modificação: 12/05/2015 00:00 Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 14/05/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil: 52061100 FIO ALGODAO<85%,SIMPLES,FIBRA N/PENT.TITULO>=714.29DEC. (Destaques 001 e 002) 53109000 OUTS.TECIDOS DE JUTA OU OUTS.FIBRAS TEXTEIS LIBERIANAS 54022000 FIO DE ALTA TENACIDADE,DE POLIESTERES 55095300 FIO DE FIBRAS DE POLIESTERES COM ALGODAO 55129990 OUTROS TECIDOS DE FIBRAS SINTETICAS DESCONTINUAS>=85% 55142900 OUTS.TECIDOS FIBRA SINT<85% C/ALCODAO,P>170G/M2,TINTOS 56039130 OUTROS FALSOS TECIDOS DE RAIOM VISCOSE,PESO<=25G/M2 56039190 OUTROS FALSOS TECIDOS,PESO<=25G/M2 58061000 FITAS DE VELUDO/PELUCIA,DE TECIDO DE FROCO OU ATOALHADO 58063200 FITAS DE FIBRAS SINTETICAS OU ARTIFICIAIS 58081000 ENTRANCADOS EM PECAS 58101000 BORDADOS QUIMICOS/AEREOS/COM FUNDO RECORTAD.EM PECA,ETC 58109200 BORDADOS DE FIBRA SINT/ARTIF.EM PECA/TIRAS OU MOTIVOS 58109900 BORDADOS DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS,EM PECA/TIRAS/MOTIVOS 61031090 TERNOS MALHA DE OUTS.MATS.TÊXTEIS,USO MASC. 61032300 CONJUNTOS DE MALHA DE FIBRA SINT/ARTIF.DE USO MASCULINO 61032990 CONJUNTOS MALHA OUTS.MAT.TÊXTEIS,USO MASC. 61033900 PALETOS (CASACOS) DE MALHA DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS 61041300 TAILLEURS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS 61041910 TAILLEURS MALHA DE LÃ/PÊLOS FINOS, USO FEM. 61042300 CONJUNTOS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS,DE USO FEMININO 61042990 CONJUNTOS MALHA D/OUT.MATS.TÊXTEIS, USO FEM. 61043300 BLAZERS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS,DE USO FEMININO 61044200 VESTIDOS DE MALHA DE ALGODAO 61044300 VESTIDOS DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS 61044900 VESTIDOS DE MALHA DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS 61045200 SAIAS E SAIAS-CALCAS,DE MALHA DE ALGODAO 61045300 SAIAS E SAIAS-CALCAS,DE MALHA DE FIBRAS SINTETICAS 61046100 CALCAS,ETC.DE MALHA DE LA OU PELOS FINOS,USO FEMININO 61059000 CAMISAS DE MALHA DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS,USO MASCULINO 61069000 CAMISAS,ETC.DE MALHA DE OUTS.MATER.TEXTEIS,USO FEMININO 61072100 CAMISOLOES,ETC.DE MALHA DE ALGODAO,DE USO MASCULINO 61072200 CAMISOLOES,ETC.DE MALHA DE FIBRA SINT/ART.USO MASCULINO 61072900 CAMISOLOES,ETC.DE MALHA DE OUTS.MAT.TEXT.USO MASCULINO 61079910 ROUPA/BANHO,ROBES,ETC.MASC.MALH.F.SINT/ART. 61081100 COMBINACOES E ANAGUAS,DE MALHA DE FIBRA SINTETICA/ARTIF 61081900 COMBINACOES E ANAGUAS,DE MALHA DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS 61082100 CALCINHAS DE MALHA DE ALGODAO 61082900 CALCINHAS DE MALHA DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS 61083100 CAMISOLAS,ETC.DE MALHA DE ALGODAO,DE USO FEMININO 61083200 CAMISOLAS,ETC.DE MALHA DE FIBRA SINT/ARTIF.USO FEMININO Departamento de Operações de Comercio Exterior
