Informamos que, a partir de 03 de junho de 2014, haverá alteração na descrição dos Destaques 001, 002, 003, 004, 005 e 999 da NCM 9609.10.00 (Lápis), conforme descrito abaixo:

Destaque 001 – Lápis de madeira, para uso escolar/escritório ou que contenha objeto de função lúdica destacável.

Destaque 002 – Lápis de madeira, exceto de uso escolar/escritório ou que contenha objeto de função lúdica destacável.

Destaque 003 – Lápis de resina, para uso escolar/escritório ou que contenha objeto de função lúdica destacável.

Destaque 004 – Lápis de resina, exceto de uso escolar/escritório ou que contenha objeto de função lúdica destacável.

Destaque 005 – Lápis de outras matérias diferentes de madeira ou resina, para uso escolar/escritório ou que contenha objeto de função lúdica destacável.

Destaque 999 – Lápis de outras matérias diferentes de madeira ou resina, exceto de uso escolar/escritório ou que contenha  objeto de função lúdica destacável.

 

Os produtos enquadrados nos Destaques 001, 003, e 005 permanecem sujeitos a licenciamento não automático com anuência do DECEX e INMETRO.

Os produtos enquadrados nos Destaques 002 e 004 permanecem sujeitos a licenciamento não automático com anuência exclusiva do DECEX.

Os produtos enquadrados no Destaque 999 permanecem sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico, com anuência exclusiva do DECEX.

Departamento de Operações de Comércio Exterior