Importação nº 044/2016 Divulga tabelas de tratamento administrativo na página eletrônica do MDIC Publicado: 24/05/2016 00:00 Última modificação: 24/05/2016 00:00 Informamos que foram disponibilizadas na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br), na aba correspondente à Comércio Exterior, nas áreas de Importação e Exportação, as listas atualizadas dos tratamentos administrativos atualmente aplicados pelos órgãos anuentes, inclusive o DECEX. Ressaltamos que a tabela de tratamento administrativo aplicado pelo DECEX às Importações também apresenta a informação de alçada de análise entre a Coordenação-Geral de Importação (CGIM), a Divisão de Operações de Similaridade e Material Usado (DISIM), ambas deste Departamento, ou o Banco do Brasil, bem como a motivação do Licenciamento. Esclarecemos, ainda, que as tabelas são meramente informativas e não substituem a consulta aos Simuladores de Tratamento Administrativo disponíveis na página do Portal Único de Comércio Exterior. Dúvidas ou informações de erros nas tabelas, favor contatar decex.conae@mdic.gov.br Departamento de Operações de Comércio Exterior