Importação nº 038/2015 Criação de Destaques de NCM para as NCM 2933.39.99, 2933.99.99, 2936.21.19 e 2939.19.00 sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Publicado: 14/04/2015 00:00 Última modificação: 14/04/2015 00:00 Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque: 2933.39.99 Destaque 049 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA MATÉRIA PRIMA PIRITRAMIDA Destaque 050 – PROLINTANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 051 – RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 052 – REMIFENTANILA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 053 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO ALFENTANIL [ALFENTANILA] Destaque 054 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA ANILERIDINA Destaque 055 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA BEZITRAMIDA Destaque 056 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO BROMAZEPAM Destaque 057 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO DIFENOXILATO Destaque 058 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA DIFENOXINA Destaque 059 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA DIPIPANONA Destaque 060 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA FENCICLIDINA Destaque 061 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA FENOPERIDINA Destaque 062 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO FENTANIL Destaque 063 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO METILFENIDATO Destaque 064 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA PENTAZOCINA Destaque 065 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA PETIDINA Destaque 066 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA Destaque 067 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO PROPIRAM Destaque 068 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA TRIMEPERIDINA Destaque 069 – JWH 018 E SEUS SAIS E ISÔMEROS 2933.99.99 Destaque 060 TETRABENAZINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 061 TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 062 MDPV E SEUS SAIS E ISÔMEROS 2936.21.19 Destaque 001 ISOTRETINOINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2939.19.00 Destaque 073 ORIPAVINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. Departamento de Operações de Comércio Exterior
