Importação nº 037/2016 Altera Tratamento Administrativo das NCM 7306.40.00 e 7306.90.20 Publicado: 11/05/2016 00:00 Última modificação: 11/05/2016 00:00 Com base na Portaria Secex n° 23/2011 e na Resolução CAMEX n° 59/2013, informamos que a partir do dia 18/05/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7306.40.00 e 7306.90.20 e transferência de alçada da CGIM para o BB, conforme abaixo relacionado: A) 7306.40.00 Alteração de redação dos destaques 001 e 002 e exclusão dos destaques 003 e 004 Destaque 001: Tubos com costura, austeníticos, grau 304 Licenciamento Não-Automático Destaque 002: Tubos com costura, austeníticos, grau 316 Licenciamento Não-Automático Destaque 999: Outros Licenciamento Automático B) 7306.90.20 Criação de Destaques Destaque 001: Tubos com costura, de seção circular, austeníticos, grau 304 Licenciamento Não-Automático Destaque 002: Tubos com costura, de seção circular, austeníticos, grau 316 Licenciamento Não-Automático Destaque 999: Outros Licenciamento Automático O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria o diâmetro externo, a espessura do tubo, presença de costura ou não, seção circular ou outros, a família do aço inoxidável e o grau do aço (ou classificação conforme AISI/ASTM). Departamento de Operações de Comércio Exterior