Importação nº 036/2015 Criação de Destaques de NCM para as NCM 2921.49.90, 2933.54.00, 2933.59.19, 2933.59.49, 2933.59.99 e 2933.99.20 sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Publicado: 14/04/2015 00:00 Última modificação: 14/04/2015 00:00 Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque: 2921.49.90: Destaque 040 – CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 041 – DOC E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 042 – DEXFENFLURAMINA [DEXTROFENFLURAMINA] E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 043 – DMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 044 – DOB E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 045 – DOET E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 046 – FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JÁ CLASSIFICADOS) E ISÔMEROS Destaque 047 – DOI E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 048 – MDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 049 – 4-MTA E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 050 – MDE E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 051 – MDMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 052 – MMDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 053 – PCE E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 054 – PMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 055 – TMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS 2933.54.00 Destaque 002 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO ALOBARBITAL Destaque 003 APROBARBITAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 004 BARBEXACLONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 005 TIAMILAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 006 TIOPENTAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2933.59.19 Destaque 037 TFMPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 038 mCPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 039 BZP E SEUS SAIS E ISÔMEROS 2933.59.49 Destaque 037 LOPINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 038 TENOFOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 039 TIPRANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2933.59.99 Destaque 039 ETRAVIRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 040 PALIPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 041 RISPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2933.99.20 Destaque 061 FLUMAZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. Departamento de Operações de Comércio Exterior
