Importação nº 024/2013 Novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 5402.33.20. Publicado: 10/05/2013 00:00 Última modificação: 10/05/2013 00:00 Com base na portaria Secex 23/2011, informamos que a partir do dia 17/05/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 5402.33.20, para fins da verificação de que trata o inciso v do art. 16 do anexo I ao decreto 7.096/2010, com anuência Decex delegada ao banco do brasil. Serão criados os destaques: 001 – fios texturizações de poliéster tintos em massa; 999 – fios texturizações de poliéster tintos em banho. A descrição detalhada da mercadoria a ser importada deverá ser informada na licença de importação. Departamento de Operações de Comercio Exterior Secretaria de Comércio Exterior