Importação nº 022/2015 Comunica alterações no Tratamento Administrativo do SISCOMEX Importação. Publicado: 16/03/2015 00:00 Última modificação: 16/03/2015 00:00 Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme segue: + Exclusão de Anuência (vigência imediata): – NCM 29.21.4990 – Dest. 002 Substâncias relacionadas na Portaria MS 344/1998 e atualizações; – NCM 29.34.9939 – Dest. 032 ATAZANAVIR e seus sais e isômeros, desde que seja possível a sua existência; + Alteração de Descrição (vigência imediata): – NCM 29.24.1919 – Dest. 030; Nova Descrição: SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE MEPROBAMATO. Atenciosamente, Departamento de Operações de Comércio Exterior