Importação nº 018/2013 Novo tratamento administrativo no Siscomex para as importações de produtos sujeitos a etiquetagem compulsória pelo programa brasileiro de etiquetagem. Publicado: 05/04/2013 00:00 Última modificação: 05/04/2013 00:00 Com base na portaria Inmetro 488/2010 e portaria Secex 23/2011, informamos sobre novo tratamento administrativo no siscomex para as importações de produtos sujeitos a etiquetagem compulsória pelo programa brasileiro de etiquetagem – pbe, vigente a partir de 06/04/2013, para as ncm 8414.80.90, 8428.39.90, 8422.40.90, 8501.52.90, 8428.90.90 e 8474.20.90, todas no destaque 001. atenciosamente, Departamento de Operações de Comércio ExteriorSecretaria de Comércio Exterior
