Com base na portaria Secex n.23/2011, informamos que a partir do dia 11/04/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na ncm 2704.00.10, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo         
discriminado:                                              
destaque 001 – coque fundição com granulometria acima de 80 mm;                                                        
destaque 999 – outros coques os produtos enquadrados no destaque 001 e 999 estão sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico, devendo ser informado, no campo descrição detalhada da mercadoria constante na ficha 2 da guia mercadoria da licença, a granulometria em milimetros dos coques importados.

Departamento de Operacoes de Comercio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior