Informamos que a partir do dia 29/12/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00, conforme abaixo relacionado:

a) Alteração da Descrição do Destaque 001:

NCM 6001.92.00 –  Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”  – De fibras sintéticas ou artificiais

Destaque 001: – De felpa longa em ambos os lados, exceto de microfibra

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

 

b) Criação do Destaque 002

NCM 6001.92.00 –  Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”  – De fibras sintéticas ou artificiais

Destaque 002: – De felpa longa em ambos os lados, de microfibra

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

O importador deverá descrever detalhadamente a mercadoria, de forma que se possa distinguir se o tecido importado é liso, aveludado, felpudo (ou outra característica) ou de microfibra. Caso o tecido seja felpudo ou com felpas longas, deverá a descrição conter também se tal característica está presente em ambos os lados ou apenas em um lado de modo a permitir a classificação da mercadoria no destaque correspondente.

Departamento de Operações de Comércio Exterior