Informamos que a partir do dia 16/12/2016 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7210.49.10, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaques:

7210.49.10 – Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm.

Destaque 001 – Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento <= 100 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 002 – Espessura <= 0,55mm e camada revestimento <= 100 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 003 – Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 004 – Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 005 – Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento > 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 006 – Espessura < 0,55mm e camada revestimento > 180 g/m2 (Licenciamento Não Automático)

Destaque 999 – Outros (espessura superior a 3,00 mm) (Licenciamento Automático)

 

O importador deverá apresentar a descrição detalhada da mercadoria para todos os destaques.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior