Importação n° 117/2017 Altera descrição de Destaques de NCM sob anuência do MAPA e ANVISA Publicado: 01/12/2017 00:00 Última modificação: 01/12/2017 00:00 Informamos que, a partir do dia 01/12/2017, serão alteradas as descrições dos destaques abaixo relacionados, relativos ao tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): NCM 3503 – Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01. Alteração da Descrição do Destaque 002 DE: Gelatina retirada do osso, tratada com óxido de cálcio PARA: Para uso na indústria farmacêutica Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: ANVISA NCM 3503.00.11 – Gelatinas e seus derivado de osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso. Alteração da Descrição do Destaque 020 DE: Para uso na agropecuária PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: MAPA NCM 3503.00.12 – Gelatinas e seus derivado de osseína, com grau de pureza inferior a 99,98%, em peso Alteração da Descrição do Destaque 020 DE: Para uso na agropecuária PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: MAPA NCM 3503.00.19 – Outros Alteração da Descrição do Destaque 020 DE: Para uso na agropecuária PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: MAPA NCM 3503.00.90 – Outras Alteração da Descrição do Destaque 020 DE: Para uso na agropecuária PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: MAPA As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
