Importação n° 105/2016 Altera redação de destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19 Publicado: 01/11/2016 00:00 Última modificação: 01/11/2016 00:00 Com base na Instrução Normativa n° 51/2011do MAPA, informamos que, a partir do dia 08/11/2016, será alterada a redação dos destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19, os quais passarão a ter a seguinte redação: 3501.90.11 Caseinatos de Sódio Destaque 001 Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia 3501.90.19 Outros Destaque 001 Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia. Esclarecemos que, a partir da mesma data, o Destaque 020 da NCM 3501.90.11 será excluído. Os tratamentos administrativos aplicados aos destaques não sofrem alteração. Departamento de Operações de Comércio Exterior
