Importação n° 090/2020 Esclarece textos de destaques administrativos - DFPC Publicado: 21/10/2020 15:01 Última modificação: 21/10/2020 15:01 Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020. Informamos aos operadores de comércio exterior o inteiro teor dos textos descritivos dos destaques administrativos referentes aos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) mencionados na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020: 9303.90.10 – Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 Destaque 001 – Arma para lançamento de munição menos letal 9303.90.90 – Outros Destaque 001 – Arma de fogo não compreendidas nas posições 93.01 e 93.02 9304.00.90 – Outras Destaque 001 – Arma para lançamento de munição menos letal Destaque 002 – Arma de pressão e arma de lançamento de dardos energizados 9305.10.00 – De revólveres ou pistolas Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador) Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas) 9305.20.00 – De espingardas ou carabinas da posição 93.03 Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador) Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas) 9305.91.00 – De armas de guerra da posição 93.01 Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador) Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas) 9305.99.00 – Outros Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador) Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas) 9306.21.10 – Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado 9306.21.20 – Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado Destaque 002 – Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem 9306.21.30 – Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado 9306.21.90 – Outros Destaque 001 – Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico) 9306.30.00 – Outros cartuchos e suas partes Destaque 001 – Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico) Destaque 002 – Munição/cartucho de dardos energizados SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
