Importação n° 077/2020 Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro Publicado: 02/09/2020 16:03 Última modificação: 02/09/2020 16:03 Informamos que, a partir do dia 03/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 3924.10.00 – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 001 – Copos plásticos descartáveis, processo de termoformagem, exceto para festas 4011.50.00 – Do tipo utilizado em bicicletas Exclusão dos Tratamentos Administrativos “Destaque de Mercadoria”: Destaque 001 – Pneus aro >= 15,75 pol e < 20 pol uso adulto excto pneu especial kevlar/hiten Destaque 002 – Pneus aro >= 20 pol e < =24 pol uso adulto excto pneu especial kevlar/hiten Destaque 003 – Pneus aro > 24 pol e < 27 pol uso adulto excto pneu especial kevlar/hiten Destaque 004 – Pneus aro >= 27 pol uso adulto excto pneus especiais a base kevlar/hiten 7007.11.00 – Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 001 – Vidros, exceto p/maq agricolas ou rodoviaria ou p/veiculos fora de estrad 7007.21.00 – Vidros formados por folhas contracoladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 001 – Vidros, exceto p/maq agricolas ou rodoviaria ou p/veiculos fora de estrad 9403.20.00 – Outros móveis de metal Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 002 – Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual p/instituições de ensino 9403.60.00 – Outros móveis de madeira Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 001 – Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual p/instituições de ensino 9403.70.00 – Outros móveis de plástico Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 003 – Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual para instituições de ensino 9404.21.00 – Colchões de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 001 – De espuma flexivel de poliuretano 9404.29.00 – Colchões de outras matérias Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”: Destaque 001 – De espuma flexivel de poliuretano 9613.10.00 – Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis Exclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”. Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
