Informamos que, a partir do dia 09/08/2018, haverá alteração no Tratamento Administrativo dos produtos comumente classificados na NCM 7607.11.90 com anuência DECEX, conforme abaixo:

a) Exclusão do Destaque 001 da NCM 7607.11.90

7607.11.90 –  Folhas e tiras de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas

Destaque 001 – Folhas e tiras, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm, com clad.

 

Salientamos que a mencionada NCM continua sob o regime de Licenciamento não-automático.

Departamento de Operações de Comércio Exterior