Importação n° 068/2019 Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA Publicado: 05/12/2019 14:49 Última modificação: 05/12/2019 14:49 Informamos que, a partir de 05/12/2019, passa a vigorar a seguinte alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 1101.00.10, sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA : Exclusão do Destaque 001 “Exceto adicionada de fermento, aditivos alimentares ou coadjuvante de tecnol”. Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
