Importação n° 066/2017 Novo Tratamento Administrativo da NCM 9617.00.10 Publicado: 24/07/2017 00:00 Última modificação: 24/07/2017 00:00 Informamos que, a partir do dia 31/07/2017, será alterado o tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 9617.00.10, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado: Exclusão dos destaques de mercadoria 001, 002 e 003 atualmente vigentes e criação dos seguintes destaques: NCM 9617.00.100 – Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos Destaque 011: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 012: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 013: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 014: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 015: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 016: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 021: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 022: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 023: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 024: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 025: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 026: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 031: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 032: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 033: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 034: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 035: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão) Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 036: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático Destaque 999: Outros Regime de Licenciamento: Licenciamento automático O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado, devendo informar a discriminação das seguintes características: Corpo externo Ampola Vedação Capacidade de Armazenagem Apresentação do Produto Plástico Aço inoxidável Outros: Especificar Vidro Aço inox Outros: Especificar Rolha Pressão Gatilho Outros: Especificar Especificar em Litros Liso Decorado/Texturizado Translúcido Metalizado Inox liso/Inox decorado Outros: Especificar Departamento de Operações de Comércio Exterior
