Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT – extinção de direito antidumping

Informamos que, em função da publicação da Portaria SECINT nº 2.815, de 19 de setembro de 2019, que extinguiu a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite originárias da China, os subitens 8545.11.00 e 3801.10.00 estão dispensados da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do Tipo “Mercadoria” desde 26/09/2019.

Informamos, ainda, que a partir de 06/11/2019 os produtos classificados no subitem 4806.40.00 estarão dispensados de anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”, em função da extinção da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel supercalandrado originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia.

Ressaltamos que os demais tratamentos administrativos relativos aos subitens acima permanecem inalterados.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior