Importação n° 059/2017 Tratamento administrativo das NCM 2704.00.10, 7304.59.11 e 7304.59.19 Publicado: 26/06/2017 00:00 Última modificação: 26/06/2017 00:00 Informamos que, com a entrada em vigor da Resolução Camex n° 35/2017, de 05/05/2017, a partir do dia 01/07/2017 os tratamentos administrativos de importação de anuência DECEX aplicados aos atuais códigos NCM 2704.00.10, 7304.59.11 e 7304.59.19 serão mantidos para os novos códigos correspondentes, conforme a seguir: Código atual: 2704.00.10 Coques Destaque 001: Coque fundição com granulometria acima de 80 milímetros. Novo código: 2704.00.11 – Com granulometria igual ou superior a 80 mm Código atual: 2704.00.10 Coques Destaque 999: Outros. Novo código: 2704.00.12 – Com granulometria inferior a 80 mm Código atual: 7304.59.11 – Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98 % e inferior ou igual a 1,10 %, de cromo igual ou superior a 1,30 % e inferior ou igual a 1,60 %, de silício igual ou superior a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, de manganês igual ou superior a 0,25 % e inferior ou igual a 0,45 %, de fósforo inferior ou igual a 0,025 % e de enxofre inferior ou igual a 0,025 % Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE) Destaque 999: Outros e 7304.59.19 – Outros Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE) Destaque 999: Outros Novo código: 7304.59.10 – Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE) Destaque 999: Outros Departamento de Operações de Comércio Exterior