Informamos que, com a entrada em vigor da Resolução Camex n° 35/2017, de 05/05/2017, a partir do dia 01/07/2017 os tratamentos administrativos de importação de anuência DECEX aplicados aos atuais códigos NCM 2704.00.10, 7304.59.11 e 7304.59.19 serão mantidos para os novos códigos correspondentes, conforme a seguir:

 

Código atual: 2704.00.10 – Coques

Destaque 001: Coque fundição com granulometria acima de 80 milímetros.

Novo código: 2704.00.11 – Com granulometria igual ou superior a 80 mm

 

Código atual: 2704.00.10 – Coques

Destaque 999: Outros.

Novo código: 2704.00.12 – Com granulometria inferior a 80 mm

 

Código atual:

7304.59.11 – Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98 % e inferior ou igual a 1,10 %, de cromo igual ou superior a 1,30 % e inferior ou igual a 1,60 %, de silício igual ou superior a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, de manganês igual ou superior a 0,25 % e inferior ou igual a 0,45 %, de fósforo inferior ou igual a 0,025 % e de enxofre inferior ou igual a 0,025 %

Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE)

Destaque 999: Outros

e

7304.59.19 – Outros

Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE)

Destaque 999: Outros

 

Novo código:

7304.59.10 – Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE)

Destaque 999: Outros

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior