Importação n° 058/2018 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA Publicado: 03/07/2018 00:00 Última modificação: 03/07/2018 00:00 Informamos que, a partir do dia 03/07/2018, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nas NCM abaixo elencadas: 1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA: a) 2921.19.94 N, N-Dimetilcetilamina Destaque 001 Para uso na agropecuária Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: MAPA b) 3003.90.24 Idursulfase Destaque 001 Para uso na agropecuária Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: MAPA c) 3004.90.14 – Idursulfase Destaque 001 Para uso na agropecuária Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: MAPA 2) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA: a) 0210.99.11 Carnes e Miudezas de galos e galinhas Destaque 001 Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: IBAMA b) 0210.99.19 Carnes e Miudezas – Outras Destaque 001 Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: IBAMA c) 0210.99.20 Carnes e Miudezas de espécie ovina Destaque 001 Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: IBAMA d) 0210.99.30 Carnes e Miudezas da espécie cavalar Destaque 001 Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: IBAMA e) 0210.99.40 Carnes e Miudezas comestíveis Destaque 001 Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: IBAMA f) 0210.99.90 Carnes e Miudezas – Outras Destaque 001 Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 Regime: Licenciamento não- automático Órgão Anuente: IBAMA As anuências dos outros órgãos sobre as mencionadas NCM permanecem sem alterações. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
