Importação n° 055/2019 Altera texto de destaque administrativo - subitem 3002.12.29 Publicado: 10/10/2019 15:01 Última modificação: 10/10/2019 15:04 Informamos que a partir do dia 14/10/2019 haverá alteração na descrição do Destaque 001 da NCM 3002.12.29, sujeito à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme abaixo especificado: NCM 3002.12.29 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos DE: Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou quando obtido de animais PARA: Destaque 001 – Para uso na agropecuária Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
