Importação n° 049/2020 Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 10/07/2020 18:47 Última modificação: 10/07/2020 19:46 Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 10/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 0304.81.00 Filés congelados de Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho). - - 4411.13.91 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. — De espessura superior a 5mm mas não superior a 9mm. —- Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos. - - 5503.19.10 Fibras de Náilon Bicomponentes – - 5509.21.00 Fio de fibras de poliesteres>=85%,simples 002 Fio para linha de costura acondicionada em tubo perfurado 5509.32.00 Fios retorcidos ou retorc.múltiplos, >=85%, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílica. 999 Outros 5603.11.10 Falsos tecidos de filamentos de aramida, peso <=25g/m2. - - 6205.20.00 Camisas de algodão, de uso masculino 999 Outros 6212.10.00 Sutiãs e Bustiês - - 7305.11.00 Outros Tubos de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de seção circular, de ferro ou de aço, dos tipos usados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso. 002 tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo. 004 tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo. 8474.31.00 Betoneiras e aparelhos para amassar cimento. - - 8705.10.10 Caminhões-guindastes com hastes telescópicas de altura máxima superior ou igual a 42 m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a norma DIN 15019, parte 2, com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis. 001 Somente caminhões-guindastes com até três eixos de rodas direcionáveis. Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
