Informamos que, a partir do dia 17/04/2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4013.90.00, conforme abaixo relacionado:

a)    Alteração da Redação do Destaque 001:

 

Destaque 001: Câmara de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas

somente com borracha natural ou com predominância de borracha natural.;

Regime: Licenciamento Automático

 

b)    Criação de destaque 003:

Destaque 003: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR;

Regime: Licenciamento Não Automático

 

c)     Criação de Destaque 004:

Destaque 004: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética butílica ou com predominância de borracha sintética butílica.

Regime: Licenciamento Não Automático

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior