Com base na Resolução Conama n° 433/2011, informamos que a partir do dia 29/03/2017 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

 

Inclusão dos seguintes destaques de NCM no tratamento administrativo para anuência do IBAMA:

8424.49.00 – Destaque 001: “Somente pulverizadores autopropelidos”

8479.10.90 – Destaque 001: “Somente fresadoras”

 

Inclusão dos seguintes subitens NCM no tratamento administrativo para anuência do IBAMA:

8429.11.10 – De potência no volante superior ou igual a 387,76kW (520HP).

8429.11.90 – Outros.

8429.19.10 – “Bulldozers” de potência no volante superior ou igual a 234,90kW(315HP).

8429.19.90 – Outros.

8429.20.10 – Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07kW (275HP).

8429.20.90 – Outros.

8429.30.00 – Raspo-transportadores (“Scrapers”).

8429.40.00 – Compactadores e rolos ou cilindros compressores.

8429.51.11 – Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas.

8429.51.19 – Outras.

8429.51.21 – De potência no volante superior ou igual a 454,13kW (609HP).

8429.51.29 – Outras.

8429.51.91 – De potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399HP).

8429.51.92 – De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59HP).

8429.51.99 – Outras.

8429.52.11 – De potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650HP).

8429.52.12 – De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54HP).

8429.52.19 – Outras.

8429.52.20 – Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos

8429.52.90 – Outras.

8429.59.00 – Outros.

8430.50.00 – Outras maquinas e aparelhos, autopropulsados

8432.41.00 – Espalhadores de estrume

8432.42.00 – Distribuidores de adubos (fertilizantes)

8433.30.00 – Forrageiras autopropelidas.

8433.51.00 – Ceifeiras-debulhadoras.

8433.52.00 – Outras maquinas e aparelhos para debulha.

8433.53.00 – Maquinas para colheita de raízes ou tubérculos.

8433.59.11 – Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 KW (80HP).

8433.59.19 – Outras.

8433.59.90 – Outros.

8436.80.00 – Outras máquinas e aparelhos

8479.10.10 – Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos.

8701.10.00 – Motocultores.

8701.20.00 – Tratores rodoviários para semirreboques

8701.30.00 – Tratores de lagartas.

8701.91.00 – Não superior a 18 kW

8701.92.00 – Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW

8701.93.00 – Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW

8701.94.10 – Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)

8701.94.90 – Outros

8701.95.10 – Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)

8701.95.90 – Outros

 

Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência do IBAMA:

8702.40.10 – Trólebus

8702.40.90 – Outros

8703.80.00 – Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

8711.60.00 – Com motor elétrico para propulsão

 

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

Departamento de Operações de Comércio Exterior