Importação n° 017/2022 Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA Publicado: 26/04/2022 09:00 Última modificação: 26/04/2022 09:00 Comunicamos que a partir de 27/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”: NCM Descrição NCM Código Destaque Descrição do Destaque de NCM (completa) 3507 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições 001 Para uso humano 29333919 Outros compostos heterocíclicos com flúor e/ou bromo, ligação covalente 022 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29335400 Outros derivados da manolinureia (ácido barbitúrico) 007 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29335929 Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente 022 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29335939 Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado 005 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29335939 Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado 022 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29335999 Outros compostos heterocíclicos com ciclo pirimidina/piperazina 022 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29336919 Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente 031 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29336919 Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente 032 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29336999 Outros compostos heterocíclicos 1 ciclo triazina não condensado 022 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29337990 Outras lactamas 033 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29337990 Outras lactamas 034 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29339919 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina 037 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29339919 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina 038 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29339920 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo diazepina (hidrogenado) 063 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29339939 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina 043 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29339939 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina 044 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29339949 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirrol 033 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29339949 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirrol 034 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29341090 Outros compostos heterocíclicos com um ciclo tiazol não condensado 033 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29341090 Outros compostos heterocíclicos com um ciclo tiazol não condensado 034 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29342090 Outros compostos heterocíclicos com ciclos de benzotiazol 031 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29342090 Outros compostos heterocíclicos com ciclos de benzotiazol 032 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29343090 Outros compostos heterocíclicos com estrutura de ciclo fenotiazina 049 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29343090 Outros compostos heterocíclicos com estrutura de ciclo fenotiazina 050 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29349919 Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo oxazina 007 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29349949 Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre 034 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29349969 Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre 033 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29359099 Outras sulfonamidas 009 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29362190 Outras vitaminas A e seus derivados, não misturados 032 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29372399 Outros estrogênios e progestogênios 003 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29372990 Outros hormônios corticossupra-renais e seus derivados 004 Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações 29395990 Outros derivados e sais de teofilina ou aminofilina 031 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29396990 Outros alcalóides da cravagem do centeio, seus derivados 033 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 29397990 Outros alcalóides 012 Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano 34025000 Preparações acondicionadas para venda a retalho 002 Cosmético de uso humano 2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” aplicados para a posição 3507 – Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições: Destaque 003 – Aprotinina; mutanolisina (enzima de extração); thiomucase; hyaluronidase; pancre Destaque 031 – Catalase Destaque 032 – Liofilizado solido bruto de deoxiribonuclease Destaque 033 – Lipoproteina bovina Destaque 034 – Quimotripsina Destaque 035 – Tripsina Destaque 036 – Pâncreas em pó (amilase e lipase) Destaque 037 – Pâncreas em pós (protease) Destaque 038 – Pepsina em pó Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
