Importação n° 014/2017 Atualização Tabela de Unidades de Medida Estatística Publicado: 14/02/2017 00:00 Última modificação: 14/02/2017 00:00 Informamos que a partir do dia 20/02/2017, a tabela de unidades de medida estatística utilizada pelo Siscomex será atualizada de modo a refletir os padrões definidos pela Nota Técnica NF-e n° 2016/001 para a Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior, assim como estar de acordo com a Recomendação de Uso de Unidades de Medida Padrão para Facilitação da Coleta, Comparação e Análise Internacional das Estatísticas baseadas no Sistema Harmonizado, expedida pela Organização Mundial das Aduanas em 14 de julho de 2016. Em virtude desta alteração, deverão ser observados os seguintes procedimentos em relação às Licenças de Importação (LI) registradas até o dia 19/02/2017 refentes às mercadorias afetadas por esta alteração: a) as LIs ainda não deferidas deverão ser canceladas e refeitas para fins de correção da quantidade na nova unidade de medida estatística; b) as LIs já deferidas porém ainda não vinculadas à Declaração de Importação (DI), deverão ser objeto de LI substitutiva para fins de correção da quantidade na nova unidade de medida estatística; c) as LIs já vinculadas à DI permanecem válidas e não necessitam de substituição para correção da quantidade na unidade de medida estatística; e d) para os casos de retificações de DI afetadas por esta alteração serão dadas orientações específicas em nova Notícia Siscomex. No caso de Registros de Exportação (RE), aqueles REs que estiverem na situação Deferido até 19/02/2017, deverão ter a quantidade alterada para corresponder à quantidade na nova unidade de medida estatística. Em relação aos Atos Concessórios de Drawback (Suspensão e Isenção), serão dadas orientações específicas em nova Notícia Siscomex; e casos específicos serão por meio da caixa institucional Siscomex@mdic.gov.br. As NCMs: 2710.12.41, 2710.12.49, 2710.12.59 e 2710.19.21, permanecerão momentaneamente com a unidade de medida estatística metro cúbico a fim de não inviabilizar o cálculo automático da CIDE na importação dessas mercadorias. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Códigos NCM cuja unidade de medida estatística sofreram alteração: CÓDIGO NCM DE código UME DE descrição UME PARA código UME PARA descrição UME 01064100 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 11 UNIDADE 01064900 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 11 UNIDADE 03011110 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 03011190 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 03011900 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 04071100 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 04071900 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 04072100 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 04072900 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06029021 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06029029 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06029081 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06029082 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06029083 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06029089 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06029090 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06031100 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06031200 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06031300 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06031400 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06031500 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 06031900 20 DUZIA 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 09011110 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 12019000 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 15071000 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 15079011 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 15079019 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 15079090 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 17011300 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 17011400 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 17019900 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 18010000 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 18031000 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 18032000 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 18040000 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 18050000 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 21011110 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 21011190 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 21011200 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 23040010 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 23040090 21 TONEL.METR.LIQ. 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 24021000 12 MIL UNIDADES 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 24022000 12 MIL UNIDADES 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 24029000 12 MIL UNIDADES 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 25151100 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 25151210 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 25151220 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 25152000 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 25161100 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 25161200 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 25162000 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 27090010 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 27090090 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 27101251 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 27101911 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 27101919 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 27101922 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 27101929 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 28500010 19 QUILATE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 38253000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 38260000 16 METRO CUBICO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 40151100 13 PARES 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 40151900 13 PARES 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41032000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041111 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041112 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041113 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041114 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041119 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041121 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041122 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041123 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041124 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041129 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041910 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041920 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041930 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041940 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41041990 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41044110 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41044120 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41044130 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41044190 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41044910 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41044920 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41044990 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41051010 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41051021 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41051029 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41051090 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41053000 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41062110 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41062121 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41062129 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41062190 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41062200 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41063110 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41063190 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41063200 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41064000 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41069100 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41069200 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071110 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071120 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071190 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071210 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071220 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071290 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071910 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071920 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41071990 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41079110 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41079190 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41079210 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41079290 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41079910 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41079990 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41120000 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41131010 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41131090 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41132000 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41133000 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41139000 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41141000 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41142010 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 41142020 15 METRO QUADRADO 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 42023100 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 42029100 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 42029200 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 42032100 13 PARES 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 42032900 13 PARES 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43011000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43013000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43016000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43018000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43019000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43021100 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43021910 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43021990 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43022000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO 43023000 11 UNIDADE 10 QUILOGRAMA LIQUIDO Voltar ao topo
