Importação n° 013/2022 Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX Publicado: 11/04/2022 11:41 Última modificação: 13/04/2022 10:10 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”: NCM Descrição 30024910 Antitoxinas de origem microbiana 30024994 Ricina 30024999 Outros 30025900 Outras culturas de células, mesmo modificadas 38221100 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a malária (paludismo) 38221200 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes 38221300 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos 38221910 Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto 38221920 Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto 38221930 Reagentes de origem microbiana para diagnóstico 38221990 Outros reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos 38229000 Outros 40151200 Luvas, mitenes e semelhantes, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária, de borracha vulcanizada não endurecida 2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”: NCM Código Destaque Descrição Destaque 30024910 002 Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 30024994 001 Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 30024999 002 Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 30024999 003 Destinado ao uso em alimentos 30025900 002 Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 38085925 002 Para uso domissanitário 38221100 001 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 38221200 002 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 38221300 002 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 38221910 003 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 38221920 001 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 38221930 002 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 38221990 003 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 38229000 003 Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO 40151200 001 Para uso médico-odonto-hospitalar 84147000 001 Para uso médico-odonto-hospitalar 85258100 001 Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 85395100 001 Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 85395100 002 Parte/acessório p/equip. médico-odonto-hospitalar-laboratorial saúde humana 85395100 003 Peças p/equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde huma 90278999 004 Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 90278999 005 Parte/acessório p/equip. médico-odonto-hospitalar-laboratorial saúde humana 90278999 006 Peças p/equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde huma 94051110 001 Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 94051110 002 Parte/acessório p/equip. médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana 94051110 003 Peças p/equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde huma Orientamos consultar os tratamentos administrativos atualmente vigentes no Simulador do Tratamento Administrativo de Importação e página específica do tratamento administrativo de importação no site Siscomex. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
