Exportação nº 100/2018 Altera tratamentos administrativos sujeitos à anuência do MCTIC Publicado: 27/11/2018 00:00 Última modificação: 27/11/2018 00:00 Informamos que, a partir de 28/11/2018, haverá as seguintes alterações nos tratamentos administrativos E0036 – Impedimento Irã, E0094 – Licença da Área Química e E0112 – Área Nuclear, Mísseis e Biológica, que se encontram sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC): 1) Vinculação das NCM 3824.84.00, 3824.85.00, 3824.86.00, 3824.87.00, 3824.88.00, 3824.91.00 e 3824.99.89 e dos respectivos valores de domínio do atributo Destaque aos tratamentos administrativos E0036 – Impedimento Irã e E0112 – Área Nuclear, Mísseis e Biológica. NCM 3824.84.00 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_737;01] 02- TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_737;02] NCM 3824.85.00 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_738;01] 02- TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_738;02] NCM 3824.86.00 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_739;01] 02- TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_739;02] NCM 3824.87.00 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_740;01] 02- TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_740;02] NCM 3824.88.00 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_741;01] 02- TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_741;02] NCM 3824.91.00 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_742;01] 02- TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_742;02] NCM 3824.99.89 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_744;01] 02 – TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_744;02] 2) Vinculação da NCM 5501.30.00 e do respectivo valor de domínio do atributo Destaque ao tratamento administrativo E0112 – Área Nuclear, Mísseis e Biológica: NCM 5501.30.00 01- FIBRA DE POLIACRILONITRILO DE ALTA QUALIDIDADE (PAN) [Código do atributo: ATT_937;01] 3) Vinculação da NCM 2808.00.10 e do respectivo valor de domínio do atributo Código CAS ao tratamento administrativo E0112 – Área Nuclear, Mísseis e Biológica NCM 2808.00.10 01- VERMELHO FUMEGANTE (CAS 8007-58-7) [Código do atributo: ATT_2938;01] 4) Desvinculação das seguintes NCM e atributos do tratamento administrativo E0094 – Licença da Área Química das seguintes: NCM 3824.84.00 09- FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO [Código do atributo: ATT_737;09] NCM 3824.85.00 09- FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO [Código do atributo: ATT_738;09] NCM 3824.86.00 06- FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO [Código do atributo: ATT_739;06] NCM 3824.87.00 09- FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO [Código do atributo: ATT_740;09] NCM 3824.88.00 09- FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO [Código do atributo: ATT_741;09] NCM 3824.91.00 01- TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI) [Código do atributo: ATT_742;01] 02- TEPANOL (REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878) [Código do atributo: ATT_742;02] Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao, onde é possível averiguar, entre outras coisas, a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior. As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
