Exportação nº 094/2018 Altera atributos e tratamento administrativo (E0112 - Área Nuclear, Mísseis e Biológica) do MCTIC Publicado: 05/11/2018 00:00 Última modificação: 05/11/2018 00:00 Informamos que, a partir de 05/11/2018, haverá as seguintes alterações no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). 1) Alteração da descrição do valor de domínio 02 do atributo de tratamento administrativo Destaque (ATT_430), vinculado à NCM 3002.90.99 e ao tratamento administrativo E0112: DE: Outras toxinas, culturas de microrganismos e produtos semelhantes (ATT_430;02) PARA: Agentes biológicos e toxinas relacionados na Resolução CIBES nº 13, de 10.03.2010. (ATT_430;02) 2) Alteração do nome de apresentação do atributo de tratamento administrativo ATT_1150: DE: Destaque PARA: Tipo de aparelho 3) Inclusão do seguinte valor de domínio na lista estática do atributo de tratamento administrativo Tipo de aparelhos (ATT_1150): 02 – Fermentador, com capacidade igual ou superior a 20 litros, conforme o item V.4 do Anexo da Resolução CIBES 13/2010 (ATT_1150;02) 4) Vinculação da NCM 8438.40.00 e dos seguintes valores de domínio do atributo Tipo de aparelho (ATT_1150) ao tratamento administrativo E0112, para anuência do MCTIC: NCM 8438.40.00 Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira 01 – Conversores para síntese de amônia (ATT_1150;01) 02 – Fermentador, com capacidade igual ou superior a 20 litros, conforme o item V.4 do Anexo da Resolução CIBES 13/2010 (ATT_1150;02) As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR