Exportação nº 046/2018 Novo Processo de Exportação - Módulo LPCO Publicado: 28/05/2018 00:00 Última modificação: 30/09/2019 17:09 O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com a sua implementação, busca-se estabelecer processos harmonizados e integrados entre os intervenientes públicos e privados no comércio exterior, com redução de tempo e custos dispendidos na realização das operações de comércio exterior. Com relação às operações de exportação, o Novo Processo de Exportações do Programa Portal Único de Comércio Exterior já promove profunda simplificação e racionalização de procedimentos. Tais inovações vêm sendo disponibilizadas aos intervenientes de forma gradual e progressiva, possibilitando-lhes a utilização dos sistemas legados de registro e análise de declarações de exportação até que todas as funcionalidades estejam disponíveis na plataforma do Portal Único de Comércio Exterior. Uma das novidades do Novo Processo de Exportações é o módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos. A partir do LPCO, o exportador tem acesso aos formulários de pedidos de documentos referentes aos tratamentos administrativos de cada órgão competente para autorizar a exportação, e deverá fazer a vinculação dos documentos à Declaração Única de Exportação (DU-E), quando pertinente. Segue, abaixo, lista dos formulários customizados disponíveis: ANUENTE MODELO LPCO NOME LPCO ANM E00026 Permissão para Exportação de Fósseis – DNPM/ANM ANM E00050 Certificado Processo Kimberley – DNPM/ANM ANP E00003 Licença de Exportação – ANP BB E00035 Proex Financiamento – BB BB E00049 Proex Equalização – BB BNDES E00038 LPCO FINANCIAMENTO RCE – BNDES CNEN E00040 Licença de Exportação Mineral – CNEN CNEN E00074 Licença de Exportação de Fontes de Radiação – CNEN CNEN E0063 Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação – CNEN DECEX E00015 Cota Leite – Colômbia DECEX E00018 Cota açúcar – União Europeia DECEX E00021 Cota Hilton – União Europeia DECEX E00024 Cota Frango (FIFO) – União Europeia DECEX E00025 Cota Frango (Performance) – União Europeia DECEX E00027 Cota México – Veículos Automotores DECEX E00028 Cota Colômbia – Veículos Automotores (VCR = 35%) DECEX E00029 Cota Colômbia – Veículos Automotores (VCR = 50%) DFPC E00005 Licença de Produtos da Faixa Verde DFPC E00009 Licença de Produtos da Faixa Amarela DFPC E00013 Licença de Produtos da Faixa Vermelha DPF E00001 Licença Restritiva DPF E00002 Licença Restritiva (Bolívia, Colômbia e Peru) IBAMA E00007 Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais IBAMA E00008 Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas IBAMA E00011 Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas IBAMA E00016 Licença de Exportação – Protocolo de Montreal – Camada de ozônio MAPA E00061 Declaração Agropecuária de Trânsito – carnes e miudezas, comestíveis MAPA E00072 Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT – Embarque Antecipado MCTIC E00022 Licença de Exportação – Área Química MCTIC E00042 Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica MIN.DEFESA E00012 Pedido de Exportação – Produtos de Defesa O manual para utilização do LPCO pode ser acessado aqui.
