Exportação nº 022/2019 Altera tratamento administrativo sujeito à anuência do MCTIC Publicado: 28/03/2019 00:00 Última modificação: 28/03/2019 00:00 Informamos que, a partir de 28/03/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). 1) Vinculação dos seguintes valores de domínio do atributo Grade de Pó de Alumínio Nodular ao Tratamento Administrativo E0112 para a NCM 7603.10.00: NCM 7603.10.00 Pós e escamas, de alumínio – De estrutura não lamelar · 101 – Pó de alumínio nodular em partículas de 50 ?m ou menor (ATT_1698;32) · 120 – Pó de alumínio nodular em partículas de 150 ?m ou menor (ATT_1698;33) As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
