Quando da utilização da transação “inclusão de RE em  despacho  averbado”  o  sistema  retornar a  msg “RE já utilizado (bloqueado)”, o  servidor deverá verificar no sistema qual é a situação desse RE.

Caso o  RE  esteja  na situação “solicitação de despacho”, o referido desbloqueio deverá ser solicitado pelo próprio  exportador  junto  à  DECEX,  por  meio do endereço eletrônico decex.cgex@mdic.gov.br.

Informamos  que  a  partir de 15/11/2011, os processos encaminhados  à coana com pedido de desbloqueio de RE, na situação “solicitação de despacho”, serão  devolvidos às unidades de origem.

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA