Em complemento a Notícia Siscomex 001/2014, de 06/01/2014, para alterar o registro de exportação (RE) de bens enviados à União Europeia contendo no enquadramento da operação o código 80116, as empresas possuem as seguintes alternativas:

– incluir proposta de alteração de RE averbado no Siscomex, substituindo o código 80116 pelo 80000. O RE ficará pendente de aprovação pela RFB.Sem custo de alteracao pelo BB;

– ou solicitar alteracao do RE junto ao Banco Do Brasil a fim de que seja substituído o código 80116 pelo código 80000. Com ônus para o exportador.

No site do Banco do Brasil (www.bb.com.br) encontra-se o formulário de pedido de alteração de RE.

 

SECEX-DECEX-DEINT